Distribuição dos Royalties da Água
Usinas de FURNAS pagam R$ 113,4 milhões em royalties da água em 2018
Repasse contempla 106 municípios pelo uso de recursos hídricos para geração de energia em 12 hidrelétricas da empresa
A energia gerada pelas 12 usinas hidrelétricas (UHEs) do Sistema FURNAS rendeu, em 2018, R$ 113,4 milhões em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os royalties da água. Deste total, 10% da CFURH foram repassados à União, 65% aos municípios e 25% às administrações estaduais no ano passado. O montante foi pago pela empresa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que distribuiu às administrações estaduais e 106 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, além de órgãos da União. Desde 2007, a companhia pagou cerca de R$ 2 bilhões para a Aneel pelo uso de recursos hídricos para geração de energia em todo o Brasil.
Entre as usinas da companhia que geraram o total de 21,7 milhões de MW médios de energia no ano passado estão: FURNAS (MG), Batalha e Itumbiara (MG/GO), Funil e Simplício (RJ), Luiz Carlos Barreto de Carvalho e Marimbondo (SP/MG), Mascarenhas de Moraes (SP), Manso (MT), Porto Colômbia (MG/SP) e Serra da Mesa e Corumbá I (GO). FURNAS foi a terceira empresa no Brasil que mais pagou CFURH em 2018, entre as 117 companhias que distribuíram royalties no país.
Minas Gerais liderou, novamente, o ranking dos estados que mais receberam royalties, com R$ 25,1 milhões. Goiás manteve o segundo lugar (R$ 16,5 milhões), seguido de São Paulo (R$ 6,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 2,5 milhões) e Mato Grosso (R$ 1,7 milhão). Entre os 106 municípios beneficiados, Niquelândia (R$ 4,03 milhões), em Goiás, além de Tupaciguara (R$ 3,01 milhões) e Frutal (R$ 2,9 milhões), em Minas Gerais, foram os que captaram as maiores quantias. Em 2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu R$ 166 milhões em compensação financeira. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ficou com, aproximadamente, R$ 55 milhões, e os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia recolheram cerca de R$ 42 milhões cada.
Usinas em parceria
Adicionalmente, FURNAS possui participação acionária em usinas que, em 2018, pagaram R$ R$ 164 milhões em royalties da água: Santo Antônio (R$ 89 milhões), em Rondônia; Teles Pires (R$ 42,5 milhões), entre Mato Grosso e Pará; Foz do Chapecó (R$ 17 milhões), entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Peixe Angical (R$ 9,6 milhões), no Tocantins; Serra do Facão (R$ 2,4 milhões), em Goiás; Baguari (R$ 2 milhões), Retiro Baixo (R$ 890 mil), em Minas Gerais e Três Irmãos (9,9 milhões), em São Paulo.
Sobre a CFURH
O valor é equivalente a cerca de 7% de toda a energia produzida mensalmente pelas usinas hidrelétricas, valorada pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR) - determinada pela Aneel. A quantia é repartida entre estados e municípios localizados na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de FURNAS e órgãos da administração direta da União. A Aneel gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos, conforme regulamentação vigente. A compensação é repassada mensalmente e não pode ser usada para pagamento de folha de pessoal ou para quitar dívidas, exceto as contraídas junto à União.
Segue abaixo o recorte do Relatório de Administração sobre CFURH. A sugestão da CDN é ajustar os números do release com os do documento:
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
A CFURH é um encargo setorial pago pelas concessionárias de geração hidrelétrica e demais empresas autorizadas a produzir energia hidrelétrica, em virtude da utilização dos recursos hídricos.
Em 2018, o valor total pago por FURNAS foi de R$ 113,4 milhões. Deste total, e conforme legislação vigente, 11% foram repassados à Agência Nacional de Águas (ANA). Os restantes 89% são distribuídos pela Aneel da seguinte forma: Estados (45%), Municípios (45%) e União (10%).
A parte que cabe à União é dividida entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), que recebem 30% cada, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que recebe 40%.
A divisão final do total dos recursos da CFURH tem a seguinte configuração:
FURNAS também possui participação acionária em outras oito usinas hidrelétricas, que desembolsaram pela utilização dos recursos hídricos em 2018 o total de R$ 164 milhões. São elas, com os respectivos percentuais de participação: Baguari (15%) e Retiro Baixo (49%), em Minas Gerais; Peixe Angical (40%), no Tocantins; Foz do Chapecó (40%), entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Serra do Facão (49,5%), em Goiás; Santo Antônio (39%), em Rondônia; Teles Pires (24,5%), entre Mato Grosso e Pará; e Três Irmãos (49,9%), em São Paulo.